Termos e Condições
Introdução
Os termos e condições gerais de venda são acordadas entre Bikes and Beer® propriedade de Riders Shed Unipessoal Lda, com sede em Rua Tenente Coronel Ribeiro dos Reis 4A, 1500-588 Lisboa, número de identificação fiscal 515 913 308, contacto telefónico +351 21 408 3408, Capital Social de 100€, registada na C.R.C. do Porto, doravante designada por “Bikes and Beer” e entre qualquer indivíduo, doravante designado por “utilizador”, que deseje efetuar uma compra ou pedido de orçamento através deste site da internet.
Aceitação dos Termos de Utilização
O Utilizador reconhece que ao usar este site está a aceitar estes termos e condições.
Termos de Utilização
A Bikes and Beer reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, actualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.
A Bikes and Beer deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efectuadas quaisquer actualizações ou alterações.
Acesso ao Site
A Bikes and Beer tem o direito exclusivo de a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o site ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.
Condições de Utilização do Site
O Utilizador deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras no Site Bikes and Beer.
Direitos de Propriedade Intelectual
O Utilizador reconhece que os conteúdos deste site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.
Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no site, incluindo as marcas, logotipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura do site são da titularidade da Bikes and Beer ou foram devidamente licenciados a favor da Bikes and Beer.
O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste site ou parte do site sem autorização prévia, por escrito, da Bikes and Beer.
A utilização de marcas e logótipos neste site assim como a disponibilização dos materiais existentes no site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, directa ou indirectamente, tais marcas, logotipos ou materiais.
Dados Pessoais
A utilização deste site não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda adquirir produtos ou serviços, solicitar pedidos de esclarecimento ou orçamento deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome, endereço postal, endereço de e-mail e número de telefone, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível neste site.
No âmbito de cada compra concreta, a Bikes and Beer trata os dados relativos às transações na execução do contrato de compra e venda de aquisição de produtos ou prestação de serviços que a Bikes and Beer disponibiliza no Site Bikes and Beer ou nas respetivas diligências pré-contratuais a pedido do Cliente (titular dos dados). Incluem-se neste âmbito os dados de faturação, entrega, pagamento e devoluções.
A Bikes and Beer apenas transmite os dados pessoais dos Clientes à Autoridade Tributária e a outras entidades que tenham necessidade de os receber devido a obrigações legais ou para cumprimento do contrato de compra e venda.
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador no âmbito da conta online tem como objetivo possibilitar ao Utilizador aceder ao seu histórico de compras.
Informações
A informação disponibilizada no site da Bikes and Beer visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspectos relativos à actividade e aos serviços prestados pela Bikes and Beer.
As informações prestadas foram objecto de uma análise minuciosa. No entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões, e não dispensando a sua confirmação.
Responsabilidade
A Bikes and Beer não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do site, das aplicações ou de outras ferramentas. A Bikes and Beer não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do site.
Links
A Bikes and Beer poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela Bikes and Beer, pelo que a Bikes and Beer não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
Informação sobre os Produtos
A Bikes and Beer tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza.
Informação sobre os Preços
A Bikes and Beer disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis. Os preços de venda ao público indicados no Site Bikes and Beer e seus subdomínios são apresentados em euros.
A Bikes and Beer não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem (incluindo lapsos de escrita), que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Site Bikes and Beer, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Utilizador será informado desse facto.
Tratamento e entrega da encomenda
A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Utilizador informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja.
A Bikes and Beer não realiza entregas em apartados.
Garantia
Os produtos comercializados pela Bikes and Beer em www.bikesandbeer.pt estão abrangidos pelo Regime Jurídicos dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de três anos a contar da data de entrega do bem, no caso de bens novos ou recondicionados. No caso de bens usados, a garantia de conformidade tem o prazo de dezoito meses após a entrega do bem, salvo se for indicado um prazo superior.
No caso de um produto avariado, com defeito de fabrico ou caso apresente anomalias por danos causados pelo transporte o utilizador, deverá enviar um email para a empresa, no prazo de 14 dias após a receção dos produtos e sem ter feito qualquer utilização dos mesmos. O email deverá conter o máximo de informação possível, podendo ainda anexar fotografias para exemplificar a avaria ou os danos.
Também poderá exercer os seus direitos dirigindo-se à loja física da Bikes and Beer com o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e respetiva fatura de compra. Poderá ainda dirigir-se diretamente ao fabricante.
Direito de Livre Resolução
Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, no prazo de 14 dias a contar da data em que obteve posse física do produto, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado, acompanhado de manual de instruções e todos os acessórios que o constituem.
O produto será prontamente substituído ou o valor da compra devolvido no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento da anomalia. Produtos que incluam software deverão ser devolvidos com a embalagem não violada.
Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução
Excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato os contratos de:
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados;
- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos, se:
i) A sua execução tiver início com o consentimento do Utilizador; e
ii) O Utilizador reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
Validade dos Termos e Condições de Utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
Questões
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do nosso contacto de e-mail: info@bikesandbeer.pt.
Lei Aplicável
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do site é aplicável a lei Portuguesa.
